Com a publicação da Lei 13.874/2019 (Lei da Liberdade Econômica), a obrigatoriedade do controle de jornada passou para os estabelecimentos com mais de 20 (vinte) trabalhadores. Mas existem exceções.
As gestantes e lactantes podem trabalhar em atividade insalubre?
A reforma trabalhista de 2017 alterou a CLT para estabelecer que a gestante e a lactante (que a mulher que está amamentando) poderiam prestar serviços