Imposição de entoar cânticos e hinos extrapola os limites do poder diretivo do empregador e gera danos morais ao empregado.
A reforma trabalhista de 2017 alterou a CLT para estabelecer que a gestante e a lactante (que a mulher que está amamentando) poderiam prestar serviços
Veja quando o tripulante tem o direito ao recebimento do adicional de periculosidade.
A Constituição Federal estabelece uma garantia para a trabalhadora gestante e seu filho, consistente na estabilidade de emprego, com vistas a se evitar a dispensa
A Medida Provisória nº 927, que foi promulgada no dia 22.03.2020 e tem sua vigência de pelo menos 120 (cento e vinte) dias, visa a
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