Exigência de contribuição sobre produção rural configura bitributação
03/03/2015 15h46 A 7ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou, por unanimidade, sentença que determinou à Fazenda Nacional que se abstenha de exigir do
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02/03/2015 11h18 A compra e venda de imóveis é assunto que traz ansiedade a muitos brasileiros. Dúvidas sobre o financiamento ou a comissão de corretagem,
27/02/2015 11h48 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o contrato de seguro de automóvel não é título extrajudicial e, portanto,
27/02/2015 14h40 Em janeiro de 2015, os cinco países que mais importaram produtos agropecuários brasileiros somaram US$ 1,67 bilhão. Segundo o Sistema de Estatísticas de
26/02/2015 12h23 O governo lança nesta quinta (26) um sistema nacional que simplifica o processo de fechamento de empresas. O novo modelo vai permitir ao
25/02/2015 10h50 Um site de compras coletivas e uma empresa que promove festas infantis foram condenados a indenizar, solidariamente, uma consumidora que adquiriu um kit
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23/02/2015 09h28 Maior batalha jurídica já travada no Brasil, a Operação Lava-Jato mobiliza ao menos 60 escritórios de advocacia no país, espalhados principalmente por Paraná,
19/02/2015 13h39 A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) regulamentaram o parcelamento de débitos de tributos federais de empresas em recuperação judicial
18/02/2015 17h45 A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Receita Federal modificaram regras de parcelamento ordinário de débitos tributários, conforme portaria publicada no Diário Oficial
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