A Constituição Federal estabelece uma garantia para a trabalhadora gestante e seu filho, consistente na estabilidade de emprego, com vistas a se evitar a dispensa arbitrária.
As gestantes e lactantes podem trabalhar em atividade insalubre?
A reforma trabalhista de 2017 alterou a CLT para estabelecer que a gestante e a lactante (que a mulher que está amamentando) poderiam prestar serviços