A Medida Provisória nº 927, que foi promulgada no dia 22.03.2020 e tem sua vigência de pelo menos 120 (cento e vinte) dias, visa a adoção de medidas trabalhistas pelos empregadores como meio de preservação de emprego e renda, buscando o enfrentamento do estado de calamidade pública e de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19). Uma das opções é implementar o banco de horas negativo.
As gestantes e lactantes podem trabalhar em atividade insalubre?
A reforma trabalhista de 2017 alterou a CLT para estabelecer que a gestante e a lactante (que a mulher que está amamentando) poderiam prestar serviços