Trabalhadores demitidos antes da Lei 12.506/11 não têm direito a aviso prévio proporcional
18/05/2013 17h25 A 3ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de três reclamantes que, inconformados com a sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara
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17/05/2013 10h55 LEI Nº 12.812, DE 16 DE MAIO DE 2013. Acrescenta o art. 391-A à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo
17/05/2013 11h19 O juizado especial é competente para a execução de suas sentenças, independentemente do valor acrescido à condenação. A decisão, unânime, é da Terceira
16/05/2013 11h30 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (15) que não é possível admitir a remarcação de prova de aptidão física
15/05/2013 06h48 Os cartórios estão proibidos de recusar o reconhecimento de união de pessoas do mesmo sexo. O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
14/05/2013 17h48 A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o fabricante do sabão em pó Ace deve indenizar consumidora que teve
14/05/2013 19h52 Mudança de comportamento. Depois do aumento da fiscalização e das 8.844 autuações aplicadas desde maio de 2012, cicloativistas destacam que motoristas ficaram mais ‘simpáticos’;
14/05/2013 17h40 A presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargadora Leila Mariano, suspendeu nesta segunda-feira, dia 13, a execução da liminar que impedia a
13/05/2013 19h37 É ilegal o contrato de comodato de telefone celular em que a operadora exige do consumidor prazo de permanência superior a 12 meses.
13/05/2013 07h02 O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou a Companhia do Metropolitano do DF a indenizar uma passageira com deficiência
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