Apreensão de documentos fiscais pela Fazenda dispensa ordem judicial
10/07/2013 20h56 A apreensão de documentos fiscais pela administração fazendária, sem ordem judicial, é legal. Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de
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08/07/2013 17h34 A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou embargos de declaração opostos pela União contra decisão que não reconheceu como prescrita
04/07/2013 11h23 O plenário do Senado Federal confirmou nesta quarta-feira (3) os nomes de três novos ministros para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Paulo
01/07/2013 11h35 Em decisão inédita, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) desobrigou o dono de uma cobertura em Minas Gerais a pagar um valor maior
26/06/2013 10h43 O valor recebido pelo alimentante a título de horas extras, mesmo que não habituais, embora não tenha caráter salarial para efeitos de apuração
20/06/2013 14h19 O STF suspendeu, na tarde desta terça-feira, 19, decisão do TJ/MG, da última segunda-feira, 17, que impedia manifestantes de interditar ruas durante protestos
19/06/2013 14h40 O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, homologou sentença eclesiástica de anulação de casamento religioso, confirmada pelo Supremo Tribunal
17/06/2013 11h29 Recurso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) transferido para aplicação financeira deixa de ser verba alimentar e pode ser passível
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13/06/2013 16h09 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso no qual os recorrentes pretendiam manter a condição de avós registrais paternos
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