TJSP mantém indenização a criança atacada por pit bull
14/10/2014 12h53 A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Comarca de Barueri que condenou o proprietário
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09/10/2014 09h19 O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu ontem, por maioria de votos, não conceder justiça gratuita a uma microempresa em recuperação
08/10/2014 16h49 Por unanimidade, a 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região excluiu da indisponibilidade de bens determinada pelo Juízo de primeiro grau todos os
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30/09/2014 12h33 Está disponível no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o Guia para o Uso do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) na
29/09/2014 18h12 Não é possível a adjudicação compulsória de lotes rurais não individualizados no registro de imóveis. A decisão, unânime, é da Quarta Turma do
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22/09/2014 15h23 A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, no regime da Lei 9.492/97, cabe ao devedor, após a quitação da
03/09/2014 14h41 A guarda compartilhada do filho em caso de desacordo dos pais separados poderá ser obrigatória. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
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