Cláusula de Não Indenizar e Cláusula Limitativa de Responsabilidade
A cláusula de não indenizar e a limitativa de responsabilidade são temas de vários artigos jurídicos, bem como de digressões doutrinárias e jurisprudenciais. A intenção
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A fim de proporcionar a reorganização da empresa que se encontra em dificuldade financeira e, assim, evitar a falência, a Lei de Falência e Recuperação
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Todos os funcionários públicos do Município de Ribeirão Preto têm o direito de auferir, inclusive durante o estágio probatório, o valor do prêmio incentivo na
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) mais uma vez ampliou as regras contidas na Lei Federal nº 8.009/90, que estabelece que o imóvel residencial próprio
Quem nunca sofreu com transtornos provindos da propriedade vizinha? Hoje em dia é comum ter vizinho que possua cães que não param de latir. Sem
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